Os Ministros e os representantes dos Ministérios da Cultura de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor reuniram-se na VII Reunião de Ministros da Cultura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Sintra, no dia 18 de Junho de 2010;
Recordando os compromissos assumidos na Declaração de Lisboa, aprovada em 25 de Julho de 2008, por ocasião da VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo, particularmente no que respeita à promoção e divulgação da Língua Portuguesa, expressos no seu ponto 23; dias 14 e 15 de Novembro de 2008, e do grau de execução das decisões inscritas na Declaração da Praia, de Novembro de 2007;
Congratulando-se com a recomendação pelo Conselho de Ministros da CPLP para aprovação do Plano de Acção de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projecção da Língua Portuguesa, feita durante a Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em Brasília, em 31 de Março de 2010;
Tendo tomado nota, com satisfação, das medidas adoptadas e das acções desenvolvidas desde a Reunião Extraordinária de Ministros da Educação e da Cultura, realizada nos PLP para aprovação do Plano de Acção de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projecção da Língua Portuguesa, feita durante a Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em Brasília, em 31 de Março de 2010;
Regozijando-se com o acolhimento do Conselho de Ministros da CPLP à realização em Portugal, em 2012, de um encontro de avaliação da execução do Plano de Acção de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projecção da Língua Portuguesa, aberto à sociedade civil;
Registando com satisfação os resultados, nomeadamente a execução financeira, do I Programa Doctv CPLP;
Saudando a realização da III Edição da Semana Cultural da CPLP que, pela primeira vez, decorreu em mais do que uma capital dos Estados Membros, cumprindo o objectivo de descentralização que se deseja;
Encorajando o reforço do trabalho desenvolvido pela Comunidade no sentido de promover a utilização da Língua Portuguesa como língua oficial e de trabalho no Sistema das Nações Unidas, bem como em outras organizações internacionais.
Decidem:
1. Aprovar o Regimento Interno da Reunião de Ministros da Cultura da CPLP, dando cumprimento à Resolução sobre a Adopção de um Quadro Orientador para a Elaboração dos Regimentos Internos das Reuniões Ministeriais da CPLP, aprovada na XIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada a 20 de Julho de 2009, na Cidade da Praia;
2. Reafirmar que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa é um dos fundamentos da Comunidade e um instrumento essencial para a unidade da Língua Portuguesa e para o seu reconhecimento internacional, bem como reforçar a necessidade de concretizar e concluir os procedimentos internos de ratificação do Acordo, e do Segundo Protocolo Modificativo e, ainda, do respectivo depósito dos instrumentos de ratificação junto da República Portuguesa;
3. Manifestar a sua concordância com as propostas do Grupo de Trabalho de revisão dos Estatutos e do Regimento do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), cientes da importância destes documentos para a revitalização do Instituto;
4. Contribuir, no quadro das suas competências, para a nomeação dos representantes nacionais com vista à elaboração do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, no âmbito das atribuições do IILP, e recomendam a data de 1 de Outubro de 2010 para o início dos trabalhos;
5. Aprovar a implementação e execução do II Programa de Fomento à Produção e Teledifusão do Documentário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Doctv CPLP) e envidar todos os esforços para a contribuição financeira deste Programa por parte dos Estados Membros;
6. Criar um programa de Residência Artística Itinerante vocacionado para os agentes culturais da CPLP, de forma a promover a criação de redes de circulação e apoio à internacionalização de artistas e da produção artística dos diversos Estados Membros da CPLP;
7. Reforçar a necessidade de implementação de um Selo Cultural da CPLP que promova a livre circulação de bens culturais entre os Estados Membros da Comunidade e mandatar o Secretariado Executivo para a marcação de uma reunião técnica sobre este tema com a participação dos sectores pertinentes de cada país;
8. Agendar para Setembro de 2010, em Lisboa, a reunião técnica para discussão da forma de operacionalizar os projectos executivos do Portefólio de Projectos Culturais da CPLP, com vista à preparação da Conferência Internacional de Doadores;
9. Reafirmar a importância da ratificação da Convenção da Unesco sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, pelas entidades nacionais competentes de cada Estado Membro;
10. Saudar a oferta da República Federativa do Brasil de sediar o I Congresso de Cultura de Língua Portuguesa, de 2 a 6 de Novembro de 2010, e recomendar a implementação bienal de novas edições desta iniciativa, em carácter rotativo, por cada um dos Estados Membros.
A VII Reunião de Ministros da Cultura da CPLP felicitou as autoridades portuguesas pela excelente organização e expressou o seu agradecimento pelo acolhimento e pela hospitalidade dispensada a todos os participantes.
Fonte: Portal do Governo18/06/2010
